No dia 30 de março, se iniciou o pagamento para os beneficiários com o número de identificação social (NIS) com final 9 do Bolsa Família 2023 (chamado de Auxílio Brasil no governo anterior). A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), estabeleceu que o Estado terá R$ 145 bilhões a mais do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão direcionados para custear o benefício social.
Em meio ao pagamento do Bolsa Família, é comum que aqueles que desejam fazer parte do programa tenham dúvidas, e perguntas tais como “quanto posso receber?”, “tenho carteira assinada posso receber bolsa família 2023?”, ou até mesmo dúvidas referentes ao saque da quantia sejam feitas.
Por isso, neste artigo, iremos explorar as perguntas mais comuns daqueles que dependem do programa social. Confira abaixo!
O que é o Bolsa Família?
Ele consiste em um programa federal de transferência de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Conhecido como Bolsa Família, foi renomeado para “Auxílio Brasil” durante o governo Bolsonaro, e atualmente, com a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o benefício voltou a ser chamado pelo nome original.
Seu principal objetivo é fornecer uma renda básica para essas famílias, integrando políticas públicas de assistência social, educação, saúde, emprego e renda.
No ano passado, o Auxílio Brasil foi estabelecido com um valor inicial de R$ 400,00, que foi aumentado para R$ 600,00 e concedido até dezembro de 2022, com a aprovação da chamada ‘PEC Kamikaze’.
Qual será o valor do Bolsa Família em 2023?
O valor mínimo que será recebido pelas famílias é de R$ 600, isso, sem contar o adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade que compõe o conjunto familiar. Existe também um auxílio complementar de R$ 50 para cada integrante da família entre 7 a 18 anos incompletos ou gestantes.
Quais requisitos para ser um beneficiário do Bolsa Família 2023?
Para ter acesso ao Bolsa Família, é necessário que as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza estejam registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e que seus dados cadastrais estejam atualizados nos últimos 2 anos.
De acordo com as diretrizes do programa, as famílias em tais condições possuem uma renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 105, enquanto as famílias pobres possuem renda per capita entre R$ 105,01 e R$ 210. Caso alguma atenda aos critérios de elegibilidade, mas ainda não esteja cadastrada, é necessário procurar a prefeitura local para realizar o cadastro.
É importante destacar que este processo é uma etapa preliminar, mas não garante um acesso imediato ao Bolsa Família. Para iniciar o recebimento do benefício, o Ministério da Cidadania realiza uma seleção mensal das famílias que serão incluídas, por meio de um processo automatizado.
Tendo isso em mente, é de suma importância conscientizar as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza sobre a necessidade de se cadastrarem e manterem seus dados atualizados, a fim de garantir uma possível inclusão neste ou em outros programas e, consequentemente, obterem um alívio para as suas condições financeiras. Saiba mais aqui sobre seus direitos como cidadão e garanta seus benefícios.