O alvará de funcionamento é um documento essencial para todo tipo de empresa existente no país, pois ele prova que há autorização para a existência e realização das atividades do estabelecimento.
Concedido pela Prefeitura ou outro órgão governamental do município, o alvará de funcionamento exige atenção dos empreendedores, pois é extremamente arriscado não possuir tal documento.
Se em uma vistoria o estabelecimento não apresentar um alvará de funcionamento, será estabelecido um prazo de até 30 dias para providenciá-lo. Caso isso não acontecer, haverá consequências:
- Multa – que poderá ser contínua e alcançar valores altíssimos,
- Fechamento definitivo do estabelecimento.
Pode ainda ocorrer apreensão dos bens, mercadorias e até o cancelamento do registro profissional do empresário (dependendo da atividade exercida).
Como é uma obrigação exigida por lei, o alvará de funcionamento é um documento bastante positivo para o negócio, pois demonstra não somente que o estabelecimento está atuando dentro da lei, como também traz segurança para clientes e colaboradores, pois para ter um alvará de funcionamento o estabelecimento precisa comprovar várias exigências e estar de acordo com os protocolos de segurança.
Como a fiscalização pode ser um problema para os negócios, um alvará de funcionamento promove tranquilidade nesse ponto. Basta apresentar os documentos para o fiscal!